LEI DE ANISTIA
A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O presidente e general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. A Lei de Anistia deixava de solucionar a questão mais polêmica do período da ditadura, isto é, os atos terroristas de autoria das organizações guerrilheiras de esquerda armada e as violações dos direitos humanos praticadas pelos agentes dos órgãos de repressão policial-militar que cometeram assassinatos e tortura. A Lei excluía de seus benefícios os guerrilheiros condenados por atos terroristas envolvendo "crimes de sangue" ou seja, crimes contra a vida humana, mas concedia perdão aos agentes da repressão envolvidos em assassinatos e prática de tortura. Por esse motivo, a Lei de Anistia de 1979 representou um claro sinal de que os militares não admitiriam qualquer tentativa de punição legal às Forças Armadas. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB, Ordem dos advogados do Brasil. No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado. Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como: PT, Partido dos Trabalhadores e o PDT, Partido Democrático Trabalhista. Desse modo, gradualmente os presos políticos foram sendo libertados e os exilados pouco a pouco puderam retornar ao país. A Lei de Anistia de 1979 serviu para dar continuidade a este processo, mas ela desagradou os movimentos de oposição que reivindicavam uma anistia "ampla, geral e irrestrita".
A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O presidente e general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. A Lei de Anistia deixava de solucionar a questão mais polêmica do período da ditadura, isto é, os atos terroristas de autoria das organizações guerrilheiras de esquerda armada e as violações dos direitos humanos praticadas pelos agentes dos órgãos de repressão policial-militar que cometeram assassinatos e tortura. A Lei excluía de seus benefícios os guerrilheiros condenados por atos terroristas envolvendo "crimes de sangue" ou seja, crimes contra a vida humana, mas concedia perdão aos agentes da repressão envolvidos em assassinatos e prática de tortura. Por esse motivo, a Lei de Anistia de 1979 representou um claro sinal de que os militares não admitiriam qualquer tentativa de punição legal às Forças Armadas. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB, Ordem dos advogados do Brasil. No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado. Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como: PT, Partido dos Trabalhadores e o PDT, Partido Democrático Trabalhista. Desse modo, gradualmente os presos políticos foram sendo libertados e os exilados pouco a pouco puderam retornar ao país. A Lei de Anistia de 1979 serviu para dar continuidade a este processo, mas ela desagradou os movimentos de oposição que reivindicavam uma anistia "ampla, geral e irrestrita".
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